domingo, março 19, 2017

La Pepa, a primeira constituição espanhola, foi promulgada há 205 anos

Alegoria à Constituição de 1812, por Francisco de Goya (colecção do Stockholm Nationalmseum — Museu Nacional de Estocolmo

A Constituição de Cádis, também conhecida por Constituição Espanhola de 1812 ou La Pepa, aprovada a 18 de março de 1812 pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de Cádis, e promulgada no dia imediato, foi o primeiro documento constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros no Mundo, sendo, no sentido moderno, apenas precedida pela Constituição Corsa de 1755 (a primeira constituição verdadeiramente democrática), pela Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e pela Constituição Francesa de 1791.
Oficialmente, a Constituição de Cádis esteve em vigor dois anos, desde o dia sua promulgação, 19 de março de 1812, dia de São José, daí o cognome de La Pepa que lhe deu o povo andaluz, até 24 de março de 1814, dia em que foi revogada com o regresso a Espanha do rei Fernando VII. Embora efemeramente, foi restaurada por duas vezes: de 1820 a 1823, durante o chamado Triénio Liberal, e em 1836 - 1837, como norma constitucional transitória durante a elaboração da Constituição de 1837.
Apesar desta curta vigência, o seu texto exerceu profunda influência no desenvolvimento do constitucionalismo espanhol, português e latino-americano, tendo as suas instruções eleitorais sido adoptadas, na sequência da Martinhada, para a realização das eleições para as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, realizadas em dezembro de 1820, e servido de inspiração na elaboração da resultante Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822.




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