quarta-feira, dezembro 31, 2014

Há 15 anos a Zona do Canal do Panamá deixou de ser norte-americana

Foto da cerimónia de transferência

Os Tratados Torrijos-Carter (às vezes referidos no singular, como o Tratado Torrijos-Carter) são dois tratados assinados entre os Estados Unidos e o Panamá em Washington, DC, em 7 de setembro de 1977, anulando o Tratado Hay-Bunau-Varilla assinado em 1903.

Mapa da Zona do Canal do Panamá

Estes dois tratados garantiam ao Panamá o controle do Canal do Panamá - até então sob controle dos Estados Unidos - a partir de 1977. Os tratados são assim chamados em homenagem aos dois signatários, o presidente dos Estado Unidos Jimmy Carter e o líder panamenho Omar Torrijos. Torrijos não fora eleito democraticamente, tendo tomado o poder através de um golpe de estado em 1968, mas considera-se, em geral, que teve um grande apoio no Panamá para a assinatura desses tratados.
O primeiro tratado é chamado oficialmente de The Treaty Concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal (Tratado referente à Neutralidade Permanente e à Operação do Canal do Panamá), normalmente referido como the Neutrality Treaty (O tratado de Neutralidade). Nesse tratado, os EUA mantêm o direito permanente de defender o canal de qualquer ameaça que possa interferir com seu serviço neutro continental a navios de todos os países.
O segundo tratado é chamado de The Panama Canal Treaty (O tratado do Canal do Panamá). É este tratado que garantia que, depois do ano 2000, o Panamá assumiria o controle total das operações do canal e tornar-se-ia o primeiro responsável por sua defesa.

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Ambos os tratados foram subsequentemente ratificados no Panamá, por uma maioria de dois terços, em um plebiscito ocorrido a 23 de outubro de 1977. A fim de permitir o debate popular dos tratados e em resposta às alegações dos seus adversários nos EUA de que o Panamá era incapaz de ratificar democraticamente os tratados, restrições à imprensa e a partidos políticos foram anuladas várias semanas antes do voto. No dia de votação, 96% dos eleitores panamenhos foram às urnas, o maior índice de participação no Panamá até então. O tratado de Neutralidade era o que mais preocupava os eleitores, particularmente à esquerda, e foi uma das razões pelas quais os tratados não encontraram um apoio popular ainda maior.
Nos Estados Unidos, o Senado ratificou o primeiro tratado em 16 de março de 1978 e o segundo em 18 de abril.

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O tratado do Canal do Panamá definiu um plano para a transferência do canal, levando a um total controle de todas as terras e edifícios na área do Canal pelo Panamá. A consequência mais imediata desse tratado foi que a Zona do canal do Panamá, como entidade, deixou de existir em 1 de outubro de 1979. A fase final do tratado foi completada a 31 de dezembro de 1999. Nessa data, Os Estados Unidos transferiram o controle do Canal do Panamá e de todas as áreas do que fora até então a Zona do Canal do Panamá para o estado do Panamá.
Como resultado dos tratados, em 2000 cerca de 1500 km², incluindo algo em torno de 7.000 prédios, como estabelecimentos militares, depósitos, armazéns, escolas e residências privadas, foram transferidos ao Panamá. Em 1993, o governo panamenho criou uma agência, a Autoridad de la Región Interoceánica, também chamada de "ARI", para administrar e manter as propriedades cedidas.

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